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Reflexões sobre o pacto global e os ADS da ONU
É com imensa alegria que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, entrega à comunidade a presente obra. As reflexões aqui trazidas espelham a preocupação da advocacia paranaense com a concretização de princípios valiosos, internacionalmente consagrados, que buscam incentivar a participação do setor privado na adoção de soluções para problemas que atingem a todos.
A OAB Paraná não poderia se afastar de seu compromisso com a sociedade em temas tão relevantes e urgentes. A partir dessa premissa, foi criada a Comissão do Pacto Global, reforçando o compromisso de aprofundar as discussões relevantes para a construção de um país que respeita seus compromissos internacionais e sua Constituição. Este livro é mais um fruto do trabalho dessa comissão, que logrou reunir membros da advocacia paranaense, representantes de outras comissões temáticas da seccional e membros do judiciário, para que dessem sua contribuição com os temas acerca dos direitos humanos, da luta pelo combate à corrupção, das regras trabalhistas e da proteção ao meio ambiente. Seja pela identificação de algum princípio específico do Pacto Global da ONU, seja pela remissão a um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o fio condutor do livro repousa no fomento de discussões e na busca de respostas que nos levem a construir uma sociedade que contemple as necessidades de todos, hoje e amanhã.
O Pacto Global é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas que procura envol- ver a comunidade empresarial e a sociedade civil em suas práticas de negócios baseadas em valores internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, relações de trabalho e combate à corrupção. Os princípios do Pacto Global, hoje, ajustam-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela Organização das Nações Unidas, em 2015, como agenda universal. Os ODS são fruto de uma negociação intragovernamental que contempla dezessete objetivos em diversos temas, todos voltados à concretização do desen- volvimento com respeito aos indivíduos e à natureza.
Com essa inspiração, a Comissão do Pacto Global convocou os advogados e outros colaboradores paranaenses para apresentar contribuições ao debate sobre as maneiras mais eficazes de concretizar os princípios do Pacto Global e os Objetivos do Desenvolvimento Sus- tentável.
Assim, o leitor encontrará textos que procuram demonstrar a relevância do Pacto Glo- bal para estabelecer os padrões mínimos de comportamento do setor privado. Nessa linha, há escritos de Melina Girardi Fachin e Giulia Fontana Bolzani; de Flavia Ayumi Kondo e Danielle Anne Pamplona; de Patricia Almeida de Moraes e ainda de Jaqueline Lobo da Rosa e Vinicius Pedroso de Moraes. De modo mais específico, a relevância dos princípios do Pacto Global para a advocacia foi explorada no texto de Anelize Klotz Fayad; e, ainda na mesma seara, as refle- xões de Camila Kososki Lucchese procuram demonstrar o exercício pro bono da advocacia, que está contemplado pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 16.
A discussão sobre a sustentabilidade e o papel do cidadão está refletida no texto de Luiza de Araújo Furiatti; os direitos humanos da pessoa idosa não foram esquecidos: ganha- ram abordagem de Liliane Daniele do Nascimento Medeiros e Maria Luiza de Souza Becke. O respeito aos direitos dos trabalhadores, tão caros ao Pacto Global, tem sua relevância estam- pada na opção de vários autores por explorar o tema. Ainda que em diferentes perspectivas, os impactos da globalização e da modernização nas relações de trabalho, as exigências do Pacto Global e dos ODS e os direitos dos trabalhadores estão nos escritos de Juliana Oliveira Nascimento, Carmem Iris Parellada Nicolodi e Angelina Colaci Tavares Moreira; nos de Katia de Almeida Salvo e Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna; nos de Patricia Dittrich Ferreira Diniz; nos de Caetano de Paula Gomes Sandy e Henrique Delavi Daum; nos de Marlene T. Fuverki Suguimatsu e Larissa Renata Kloss e ainda nos de Antonio Carlos da Rosa Silva Junior e Acyr de Gerone.
A relação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com a garantia dos direitos LGBTI+ foram contemplados em dois textos: um de Ananda Hadah Rodrigues Puchta e Rafael dos Santos Kirchhoff e outro de Luciane Maria Trippia e Nanci Stancki da Luz. A discussão es- pecífica sobre a igualdade de direitos para as mulheres é de autoria de Patrícia Tesserolli e José Arthur Castillo de Macedo. A liberdade de expressão como meio de garantia de manutenção da paz, realização de justiça e de existência de instituições eficazes se faz presente na argumen- tação de autoria de Anna Luisa Walter de Santana e Danielle Anne Pamplona. As demandas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a utilização de agrotóxicos no Brasil foram contempladas na abordagem de Larissa Milkiewicz e Mariana Gmach Philippi.
Há ainda textos que exploram o tema do consumo sustentável, como o de Regina Maria Bueno Bacellar; o de Antônio Carlos Efing e Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira e o de Kazumi Hara. O direito humano à alimentação adequada foi abordado por Daniel Balaban e Itamar Côrtes, enquanto Victor Hugo Baluta discorreu sobre o direito à educação. A necessi- dade de regras de combate à corrupção e seus modos de implementação estão em textos de Sandro Rafael Bonatto, Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna e Maria da Glória Colucci.
A relevância de proteção ao direito humano de constituir e manter família, e o neces- sário apoio do Estado para tanto, é discutido por Itamar Côrtes, Neusa Cerutti e Regina Riba. O direito de acesso à informação foi contemplado por Karoline Strapasson Jambersi e Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers. Já o direito à água está no texto de Ana Maria Jara Botton Faria. O papel da proteção aos migrantes e refugiados na construção da sociedade, contemplada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, está refletido no texto de Da- niella Lameira e Nicole Marie Trevisan. O direito à energia elétrica e os limites impostos pela regulação atual estão explorados na argumentação de Fernando Frech Gouveia.
É preciso construir, juntos, uma nova realidade. Um exemplo prático de como os prin- cípios do Pacto Global são aplicados está na narrativa de Andréa Maria Carneiro Lobo, Larissa Tomazoni e Marcelo Henrique Barbosa de Almeida, que abordam a promoção da sustentabi- lidade por meio da reutilização de papelão. Por fim, o leitor poderá encontrar esclarecimentos sobre a atuação de comissão da OAB Paraná e seus reflexos na elaboração de Planos de Educação do Estado e de alguns municípios, no texto de Rafael dos Santos Kirchhoff, Ligia Ziggiotti de Oliveira e Andressa Regina Bissolotti dos Santos.
Fica claro que esta obra traz contribuição para uma diversa gama de assuntos, todas com o mesmo fio condutor de busca de aproximação entre a atividade econômica e o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, às relações de trabalho livres de práticas corruptivas. Tratar de atividades econômicas e procurar extrair delas a colaboração para a realização do desenvolvimento sustentável exige, de fato, esforço compatível com o refletido neste livro, para que sejam discutidos os mais amplos aspectos da relação estabelecida entre Estado, sociedade e empresas.
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