Atendimento a organizações
da Sociedade Civil

A Paraná Pro Bono atende entidades sem fins lucrativos, já formalizadas e em formação, através de advogados e de escritórios voluntários. Se você busca auxílio jurídico para criar uma organização desde o início, nós podemos ajudar.

SOBRE O ATENDIMENTO

O processo para atender as organizações funciona da seguinte forma: a Paraná Pro Bono recebe a demanda da entidade e verífica se os critérios determinados pela OAB foram seguidos. Caso a organização se encaixe no perfil de atendimento, a equipe entra em contato com a entidade para detalhar as informações do caso e, em seguida, divulga a solicitação por e-mail para advogados (as) e escritórios cadastrados.

SERVIÇOS JURÍDICOS

  • Constituição de uma entidade sem fins lucrativos
  • Obtenção de títulos e certificados para organizações do terceiro setor
  • Apoio no atendimento jurídico ao público-alvo da organização
  • Auxílio na adequação da organização à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – 13.709/2018
  • Auxílio na elaboração e revisão de contratos da organização
  • Consultoria em diversas áreas de direito
  • Auxílio jurídico na formalização de parcerias com o Poder Público
  • Inscrição em conselhos, em orgãos de classe e governamentais
  • Auxílio jurídico e acompanhamento no processo de registro de nome e marca da Associação
  • Educação jurídica

Perguntas Frequentes

Qualquer trabalho voluntário especializado.
Fomentamos e gerenciamos a doação voluntária de horas de trabalho de advogados, escritórios de advocacia e acadêmicos de Direito em favor de pessoas jurídicas qualificadas como instituições beneficentes ou em formação para tal fim. Incentivamos o advogado, o escritório de advocacia e o acadêmico de Direito , através do debate e do ensino, a comprometerem-se com a responsabilidade social e pública da profissão.
Cadastramos advogados, escritórios de advocacia e acadêmicos de Direito para o exercício da advocacia pro bono. Os associados da Paraná Pro Bono não fazem o trabalho pro bono. Recebemos a demanda da entidade cadastrada e divulgamos a solicitação para os advogados, escritórios e acadêmicos de direito cadastrados.
São os advogados que criaram a instituição. Os advogados que desejarem se associar poderão se cadastrar na plataforma e formular requerimento de ingresso.
Não. Somente farão o pagamento de custas e taxas oficiais, se exigidas. A Paraná Pro bono , os advogado, os escritórios de advocacia e os acadêmicos de Direito não recebem qualquer contraprestação.
Sim.
Não
Sim. O certificado pode ser solicitado após o atendimento prestado a uma entidade beneficente.
Sim, desde 2015 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamentou o atendimento jurídico pro bono para pessoas físicas e para entidades por meio do Código de Ética e Disciplina (art. 30) e do Provimento 166/2015.
Somente aquelas criadas ou em formação sem fins lucrativos, sem fins político-partidários e que não tenham recursos para custear um advogado.
Não. O advogado, o escritório de advocacia e o acadêmico de direito poderão, a seu critério, definir o número de horas pro bono.
A Paraná Pro Bono usa e armazena os dados para adequar as demandas ao perfil dos advogados, dos escritórios de advocacia e dos acadêmicos de Direito e para enviar notícias, informações e oportunidades de atendimento.
Sim. A doação, de qualquer valor, poderá ser feita no site mediante identificação pelo nome e endereço de email.

Os atendimentos gratuitos só podem ser feitos para entidades sem fins lucrativos, sem recursos para contratar um (a) advogado (a) e não ter finalidade político partidário, de acordo com o PROVIMENTO 166/2015 da Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamentou a prática da Advocacia Pro Bono, com outras exigências.

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