Advocacia pro bono: porque o seu escritório deveria começar a fazer!

Altos custos processuais dificultam o acesso à justiça no país. Boa parte das pessoas possuem problemas que cabem uma ação judicial, porém nem todos possuem recursos necessários para ajuizar uma ação. Nesse contexto, surgiu a advocacia pro bono.

A advocacia pro bono é a prestação de serviços jurídicos gratuitamente por advogados para pessoas necessitadas.

Trata-se de uma iniciativa nobre que cumpre com a função social da advocacia e que também pode trazer benefícios indiretos valiosos para escritórios de advocacia e advogados.

Quais as vantagens da advocacia pro bono para escritórios e advogados? Quais os limites que o código de ética traz para essa prestação de serviços jurídicos?

Como você pode começar a prestar serviços pro bono em seu escritório? Quais as iniciativas pro bono existem atualmente?

Nesse artigo, analisaremos tudo o que você precisa saber sobre a advocacia pro bono! Fique até o final se você quiser fazer parte da solução para o problema da dificuldade de acesso à justiça no Brasil.

Uma breve introdução: o que é a advocacia pro bono?

Derivado do latim, a advocacia pro bono, é o serviço voluntário prestado por advogados a pessoas que não possuem recursos suficientes para contratar um advogado e ter um acesso efetivo à justiça.

Nesse caso, o atendimento acontece de forma gratuita sem a cobrança de nenhum honorário ao cliente.

Trata-se de uma iniciativa de cunho social, que não pode ser utilizada com outras finalidades.

A advocacia pro bono e as limitações do Código de Ética da OAB

Conforme o Código de Ética da OAB, podem se beneficiar da advocacia pro bono as pessoas físicas que não possuem condições de arcar com um advogado.

De igual forma, organizações sem fins lucrativos ou com fins sociais também podem ser beneficiadas.

Exemplo:

• Organizações não Governamentais (ONGs);
• Organizações Sociais (OSS);
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Porém, há uma questão importante: a OAB não permite a utilização para fins político-partidários ou eleitorais. Nem tampouco, favorecer instituições que tenham esses objetivos como atividade-fim.

É vedado também o pro bono como instrumento de publicidade para captação de clientes.

E ainda, não é permitido exercer a defesa em troca de favores ou com a promessa de futuras contratações remuneradas.

Vantagens da advocacia pro bono para escritórios e advogados

Mas, considerando as limitações do Código de Ética da OAB, qual a vantagem em prestar serviço voluntário na advocacia?

Além do benefício claro de ajudar pessoas a se aproximarem da justiça e, a despeito de não poder ser utilizada como publicidade, a advocacia pro bono gera diversas vantagens indiretas para a carreira do advogado e para o escritório de advocacia.

Crescimento (e amadurecimento) profissional

Para começar, a advocacia pro bono proporciona um crescimento profissional na carreira. Pois, são casos em que o advogado não está habituado a vivenciar em seu escritório de advocacia.

Dessa forma, é possível conhecer novas realidades, conhecer de perto a realidade dos clientes e se tornar mais empático com o problema jurídico que aquela pessoa está passando naquele momento.

Além disso, é uma oportunidade de discutir novas teses jurídicas e estudar novos temas.

Aumento da motivação e do engajamento da equipe jurídica do seu escritório

Grande parte dos advogados atualmente vivem em sobrecarga de trabalho e trabalham no “piloto automático”, se esquecendo, muitas vezes, que por trás dos processos existem pessoas.

Nesse cenário, trabalhar em um caso com cunho social, pode reacender o propósito de um advogado e de uma equipe jurídica. Trata-se de uma forma tangível de perceber a diferença que está sendo feita na vida daquela pessoa que está sendo beneficiada.

Isso pode ser ainda mais interessante para escritórios de advocacia que possuem dificuldades de engajar advogados mais jovens, os millenials. Essa nova geração de advogados tem valorizado a atuação colaborativa e preza pela sensação do dever moral cumprido.

Fortalecimento da cultura do escritório

A advocacia pro bono, ainda, fortalece a cultura do escritório. Porque demonstra com clareza para toda a equipe quais os valores do escritório são realmente importantes.

A realização de serviços sociais é uma mensagem implícita para toda a organização. Porque, de forma inconsciente, todos começam a pensar que o escritório é mais humano, que se preocupa em fazer uma diferença positiva na vida das pessoas, que os clientes merecem ter mais atenção, etc.

Fortalecimento da marca do escritório

A despeito de não poder ser utilizada como publicidade, a advocacia pro bono gera um efeito indireto de fortalecimento da marca do escritório.

Afinal, você prefere ser cliente de uma empresa que possui iniciativas de cunho social ou que possui apenas interesse no lucro?

Em resumo… vale a pena prestar serviços pro bono. Mas como fazer isso na prática?

Conheça iniciativas voltadas para a prestação de serviços Pro Bono!

Instituto Pro Bono

Essa mobilização não é nova, já em 2001, foi criado o Instituto Pro Bono. O objetivo do instituto é combater a desigualdade de acesso à justiça pelas populações vulneráveis e organizações da sociedade civil.

O instituto faz a ponte entre essas populações e os advogados dispostos a ofertar seus serviços com qualidade. Além disso, realiza eventos, debates e publicações, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre diversos temas.

É ainda, signatário da Agenda 2030 e do objetivo de desenvolvimento sustentável 16 e já foi premiado pela Latin Lawyer e International Bar Association.

O Instituto Pro Bono entende que a participação dos advogados em questões sociais, reforça a consciência cidadã e torna a sociedade mais justa e equilibrada.

Se você quiser iniciar a prestar serviços por meio da iniciativa, basta realizar o cadastro no site do Instituto Pro Bono!

#Tamojuntas

A partir dessas iniciativas, muitos grupos de advogados e startups já atuam nesse sentido, impulsionados por ferramentas tecnológicas inovadoras.

A organização TamoJuntas presta assessoria multidisciplinar gratuita, entre elas jurídica, para mulheres em situação de violência. Surgiu em 2016 pela campanha no Facebook #MaisAmorEntreNos, cuja intenção foi criar uma corrente de ação de solidariedade entre mulheres.

Além da assessoria jurídica, a #TamoJuntas desenvolve ações de fortalecimento com a produção e compartilhamento de conteúdos nas redes sociais e eventos.

Atualmente há no país 70 voluntárias que atuam nesse movimento, desde psicólogas, assistentes sociais e advogadas.

Bicha da justiça

A Bicha da Justiça é uma startup criada pela advogada Bruna Andrade que atua na promoção da inclusão jurídica da comunidade LGBTI+. Não por acaso, a startup foi uma das 27 finalistas do Startup Show, competição entre projetos inovadores no YouTube.

A empresa atende diversas demandas, como pedidos de união estável, adoção, divórcio, violência, alteração de nome e gênero, entre outros. Atende ainda demandas gerais, como direitos do consumidor, trabalhistas e previdenciários.

A startup oferece um primeiro atendimento gratuito e em situações mais específicas é oferecido também a defesa pro bono.

JuntaMais

O “JuntaMais” é uma startup que conecta mulheres vulneráveis, vítimas de violência, à advogados.

Se você quiser se cadastrar gratuitamente na plataforma, basta realizar o cadastro no site!

Existem diversas iniciativas muito interessantes que podem te ajudar a iniciar a prestação de serviços pro bono.

O importante é começar. Se você tem o interesse de impactar positivamente a vida de pessoas necessitadas, realize o cadastro em uma dessas iniciativas e atenda o seu primeiro caso.

Depois, é muito importante que essa prestação de serviços seja incluída nas tarefas do dia a dia do escritório

Por isso, é essencial que o escritório defina:

• os processos internos e a divisão de tarefas da equipe jurídica, na prestação de serviços pro bono
• a quantidade de casos pro bono que devem ser atendidos por ano
• as metas a respeito da prestação de serviços pro bono
• as bonificações para os advogados que prestarem serviços pro bono
• a estratégia de comunicação e de divulgação, interna e externa, das iniciativas sociais do escritório

Ou seja, é preciso ter uma gestão bem definida para que o escritório consiga aumentar o seu impacto social e auferir o máximo de benefícios indiretos oriundos dessa prática.

Se quiser se aprofundar mais sobre a gestão jurídica, leia o nosso artigo: Planejamento Estratégico Escritório de Advocacia: O passo a passo completo!

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Julia Resende
É advogada e apaixonada por inovação no Direito. É uma das fundadoras da Freelaw, onde atua como Diretora de Operações. (fonte: https://freelaw.work/blog/advocacia-pro-bono/)